Controle social em saúde do trabalhador e as conferências nacionais de saúde.

Controle social em saúde do trabalhador e as conferências nacionais de saúde.

Author Flório, Solange Maria Ribeiro Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Lacaz, Francisco Antonio de Castro Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Abstract Este estudo propôs-se analisar como a representação política dos trabalhadores atuou nas instâncias de Controle Social do Sistema Único de Saúde, na construção de Políticas Públicas em Saúde do Trabalhador, num período histórico de 1986 a 2005. Foi realizada Pesquisa Documental, utilizando-se da Análise de Conteúdo, além de Entrevista com representante de Central Sindical, com a finalidade de compreender os valores e os significados que compuseram os cenários sobre os quais aconteceram as Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador, a partir da apreensão dos conteúdos que circundaram a sua história. Considerou-se como premissa, que Saúde é um direito constitucional adquirido a partir da luta social e política iniciada nos anos de 1970 e estabelecido legalmente pela Constituição Federal de 1988. Direito este que, para ser garantido, necessita de estreito diálogo entre a Sociedade e o Estado, para superar os obstáculos causados tanto pelas políticas de governo, que neste período passaram por momentos de repressão, na Ditadura Militar, até os anos mais recentes, de convívio democrático e caráter neoliberal, quanto pelas dificuldades de traçar políticas sociais num país com extensão continental e grande desigualdade social. Em se tratando do campo Saúde do Trabalhador, a relação entre o Estado e a Sociedade é estabelecida a partir do exercício da Democracia Participativa, em que o trabalhador, através de entidades representativas, poderá controlar as ações do governo, participar de debates, opinar e deliberar sobre questões relativas à formulação e efetivação de políticas nesse campo. No caso do Sistema Único de Saúde, os espaços destinados à participação, que se convencionou denominar Controle Social, são formados por instâncias colegiadas: os Conselhos e as Conferências de Saúde, tanto na esfera municipal, quanto estadual e nacional. Os períodos delimitados para a análise em questão abrangeram o momento da Ditadura Militar, passando pelo período de redemocratização e pela adoção da ideologia neoliberal a partir da década de 1990, culminando no momento em que foi proposto o projeto de desenvolvimento Nacional Popular, levado como bandeira pelo Partido dos Trabalhadores em 2002. Tais desfechos contribuíram para aumentar a fragilidade da representação política dos trabalhadores pelas entidades sindicais, que perderam, neste trajeto, a capacidade mobilizadora e passaram a assumir funções de intermediadores entre Estado e os trabalhadores e entre empregadores e trabalhadores. Concluiu-se que os trabalhadores do setor informal, que não possuem representação política nos sindicatos e centrais existentes, o que também ocorre com os desempregados, não vêm participando das instâncias de Controle Social.
Keywords Sistema Único de Saúde
Controle Social
Democracia
Participação
Saúde do Trabalhador
Language Portuguese
Date 2009-05-27
Published in FLÓRIO, Solange Maria Ribeiro. Controle social em saúde do trabalhador e as conferências nacionais de saúde. . 2009. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2009.
Publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Access rights Closed access
Type Dissertation
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/9268

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