Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde

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dc.contributor.author Vazquez, Daniel Arias [UNIFESP]
dc.date.accessioned 2015-06-14T13:43:09Z
dc.date.available 2015-06-14T13:43:09Z
dc.date.issued 2011-06-01
dc.identifier http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2011000600017
dc.identifier.citation Cadernos de Saúde Pública. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, v. 27, n. 6, p. 1201-1212, 2011.
dc.identifier.issn 0102-311X
dc.identifier.uri http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/6528
dc.description.abstract The article aimed to analyze the impacts of earmarking revenues and conditional transfers on the supply of health financing in Brazil. After analyzing the role of these Federal regulation mechanisms on decentralized healthcare administration, the article verified the effects on total expenditure in health and disaggregated by level of government, evaluated whether transfers by the Unified National Health System (SUS) were consistent with the evolution in the decentralized supply, and measured the inequalities in per capital health spending by municipalities. The conclusions showed the complementary relationship between earmarking revenues and conditional transfers according to supply, which: (1) increased the share of State and Municipal governments in health financing; (2) provided incentives for the decentralization of primary care according to Federal guidelines; and (3) reduced the inequalities between municipalities in per capita health expenditures. en
dc.description.abstract O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios. pt
dc.format.extent 1201-1212
dc.language.iso por
dc.publisher Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
dc.relation.ispartof Cadernos de Saúde Pública
dc.rights Acesso aberto
dc.subject Health Financing en
dc.subject Government Regulation en
dc.subject Decentralization en
dc.subject Primary Health Care en
dc.subject Financiamento em Saúde pt
dc.subject Regulamentação Governamental pt
dc.subject Descentralização pt
dc.subject Atenção Primária à Saúde pt
dc.title Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde pt
dc.title.alternative The effects of Brazilian Federal regulation on health financing en
dc.type Artigo
dc.contributor.institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.description.affiliation Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
dc.description.affiliationUnifesp UNIFESP, Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
dc.identifier.file S0102-311X2011000600017.pdf
dc.identifier.scielo S0102-311X2011000600017
dc.identifier.doi 10.1590/S0102-311X2011000600017
dc.description.source SciELO
dc.identifier.wos WOS:000292711400017



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Name: S0102-311X2011000600017.pdf
Size: 160.1Kb
Format: PDF
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