A análise de risco nas regulações envolvidas na importação de alimentos: estudo integrado da regulação sanitária, do setor regulado e dos fiscais federais

A análise de risco nas regulações envolvidas na importação de alimentos: estudo integrado da regulação sanitária, do setor regulado e dos fiscais federais

Author Barros, Simone Crispim Fernandes Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Stedefeldt, Elke Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Graduate program Alimentos, Nutrição e Saúde
Abstract The area of international food trade in Brazil presents itself in a complex international and national context with diverse actors and antagonistic interests, from the perspective of protection and security of the population and bureaucracy for free trade. Given this, the study aimed to verify if the process of food importation in Brazil, from the perspective of the practice of federal sanitary surveillance, includes the items described in the Risk Analysis, according to Codex Alimentarius. The study covers the qualitative and quantitative research of cross-sectional, descriptive and exploratory design, and is guided by the theme: Legislation of food imports under the scope of the National Health Surveillance Agency (Anvisa). A priori, documentary research was used to describe the evolution and knowledge of the national and international scenario in which food imports are inserted. Afterwards, a case study based on content analysis followed, in which the categorical grouping is guided by Bardin (2016). To understand the procedures described by Bardin, Bauer and Gaskell (2002) were used as theoretical reference. The quantitative approach was performed through the relative and absolute frequency of the findings, to explore and discuss the articulations and changes related to Anvisa regarding the introduction of the Foreign Trade Facilitation Agreement and its convergence with the Risk Analysis, according to Codex Alimentarius. The conclusion was to clarify the understanding of the concept of risk, danger by the companies involved in the food import process and risk, danger and health risk by Anvisa federal inspectors based in the Santos port complex. The results demonstrated the evolution in the food import regulatory framework, influenced by the impositions of the World Trade Organization and its Agreements, providing regulatory tools convergent with the international determinations. On the other hand, these changes have gaps in stages related to Risk Assessment and Risk Communication, which are pointed out by those responsible for operating these laws in Brazil - Anvisa federal inspectors - and confirmed by the workers of the companies involved in the importation of food, both in conducting the consent of these foods, as well as their perceptions of danger, risk and health risk.

A área de comércio internacional de alimentos no Brasil apresenta-se em um contexto internacional e nacional complexo com diversos intervenientes e interesses antagônicos, sob o prisma da proteção e segurança da população e desburocratização para livre comércio. Diante disso, o estudo objetivou verificar se o processo de importação de alimentos no Brasil, na perspectiva da prática da vigilância sanitária federal, contempla os itens descritos na Análise de Risco, segundo o Codex Alimentarius. O estudo abarca-se pela pesquisa qualitativa e quantitativa de delineamento transversal, descritiva e exploratória, sendo orientada pela temática: Legislação de importação de alimentos sob escopo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A priori utilizou-se a pesquisa documental para a descrição da evolução e conhecimento do cenário nacional e internacional em que a importação de alimentos está inserida. Após seguiu-se para um estudo de caso fundamentado pela análise de conteúdo, no qual o agrupamento categorial é orientado por Bardin (2016). Para a compreensão dos procedimentos descritos por Bardin, foi utilizado como referencial teórico Bauer e Gaskell (2002). A abordagem quantitativa foi realizada por meio da frequência relativa e absoluta dos achados, para explorar e discutir as articulações e alterações relacionadas à Anvisa frente a introdução do Acordo de Facilitação do Comércio Exterior e sua convergência com a Análise de Risco, segundo o Codex Alimentarius. Finalizou-se com a elucidação sobre o entendimento do conceito de risco, perigo pelas empresas envolvidas no processo de importação de alimentos e de risco, perigo e risco sanitário pelos fiscais federais da Anvisa lotados no complexo portuário de Santos, SP. Os resultados demonstraram a evolução no arcabouço regulatório de importação de alimentos, influenciado pelas imposições da Organização Mundial do Comércio e seus Acordos, propiciando ferramentas regulatórias convergentes com as determinações internacionais. Em contrapartida essas alterações apresentam lacunas em etapas relacionadas à Avaliação de Risco e Comunicação de Risco, sendo estas apontadas pelos responsáveis que operacionalizam estas legislações no Brasil - fiscais federais da Anvisa - e confirmadas pelos trabalhadores das empresas envolvidas na importação de alimentos, tanto na condução da anuência destes alimentos, como nas suas percepções sobre perigo, risco e risco sanitário.
Keywords Importation Of Products
Health Legislation
Food
Risk Management
Risk Analysis
Brazilian Health Surveillance Agency
Importação De Produtos
Legislação Sanitária
Alimentos
Gestão De Risco
Análise De Risco
Agência Nacional De Vigilância Sanitária
Language Portuguese
Date 2019-07-11
Research area Ciência De Alimentos E Saúde
Knowledge area Alimentos, Nutrição E Saúde
Publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Extent 213 p.
Origin https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=8302315
Access rights Closed access
Type Dissertation
URI https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/59886

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