Judicialização e a saúde baseada em evidências

Abstract

On the present thesis, we are going to present the vision of the State Brazilian Magistrates about the Evidence-Based Healthcare. Contemporary bases of predominant public management at the operation of the Brazilian Public Administration will be used in a first moment, to understand its working in relation to health. Following the previous issue, we will do an approach over Public Economical Politics for the health, analyzing the basis of the current rights to health posted in the Brazilian Federal Constitution of 1988, the extension of health into the Law and highlighted informations about the health in Brazil. Also, we will see the commitment of the Evidence-Based Healthcare with the full realization of the health in the Public Management, observing the importance of both Cochrane Collaboration and Cochrane Center of Brazil. Finally, we will know the relation between Justice and Evidence-Based Healthcare, considering the Judicialization of health, jursiprudences into the health area and the understanding that the State Brazilian Magistrates demonstrate about Evidence-Based Healthcare, culminating with personal conclusions over all the exposed.

Na presente tese, apresentaremos a visão dos magistrados estaduais brasileiros sobre a Medicina Baseada em Evidências. Partiremos de bases contemporâneas de gestão pública predominantes no funcionamento da Administração Pública brasileira, para compreendermos seu funcionamento em relação à saúde. Em seguida, faremos uma abordagem sobre políticas públicas econômicas para a saúde, analisando as bases do direito à saúde existentes na Constituição Federal de 1988, o alcance da saúde no campo do Direito e informações destacadas sobre a saúde no Brasil. Veremos também o compromisso da Medicina Baseada em Evidências com a plena realização da saúde na gestão pública, observando a importância da Colaboração Cochrane e do Centro Cochrane do Brasil. Por fim, conheceremos a relação entre Justiça e Medicina Baseada em Evidências, considerando a Judicialização da saúde, jurisprudências em saúde e o entendimento que os magistrados estaduais brasileiros demonstram ter sobre a Medicina Baseada em Evidências, culminando com conclusões pessoais sobre todo exposto.