Kant e o problema da liberdade na fundamentação da metafísica dos costumes

Abstract

A partir da consciência do dever, a liberdade humana deve ser entendida, segundo Kant, como condição e fundamento da lei moral. De que modo conciliar, entretanto, a liberdade das ações com a obediência a uma lei? A fim de responder a essa questão, trata-se de distinguir os conceitos kantianos de "liberdade transcendental", "liberdade prática" e "autonomia". Em linhas gerais, a liberdade transcendental depende da solução da Crítica da razão pura à terceira antinomia, operada pela distinção fenômeno/coisa em si, que torna as afirmações sobre a necessidade da natureza e sobre a liberdade da vontade proposições não contraditórias. Por sua vez, a liberdade prática, ainda de acordo com a primeira Crítica, designa aquilo que comumente se entende por livre-arbítrio, pressuposto da responsabilidade moral dos agentes. Quanto ao conceito kantiano de autonomia, ele é tematizado explicitamente, pela primeira vez, na Fundamentação da metafísica dos costumes, e apresenta-se como a terceira dentre as fórmulas principais do imperativo categórico, aquela que ―unifica em si as outras duas‖, isto é, as fórmulas da lei universal e da humanidade. Repensar, a partir de Kant, uma ética do dever, diferentemente de uma ética da virtude, e o problema da liberdade humana exige o estudo desses dois textos, escolhidos como etapas obrigatórias para quaisquer tentativas de reelaboração dessas questões tradicionais em termos contemporâneos.

According to Kant, human freedom is the ground of moral law. In what sense, however, freedom of action agrees with obedience to law? To answer this question it is necessary to distinguish Kant's concepts of "transcendental freedom", "practical freedom" and "autonomy". In the Critique of Pure Reason, transcendental freedom depends on the solution of the third antinomy. The thesis on the freedom of the will and the antithesis on the necessity of nature can be considered as non-contradictory statements by means of the distinction between phenomenon and noumenon. Still according to the first Critique, practical freedom refers to what is commonly meant by free choice, and concerns to the moral responsibility of agents. Finally, as to the Kantian concept of autonomy, it is subject of the Groundwork of the Metaphysics of Morals. It consists of the third among the three main formulas of the categorical imperative, and "unites in itself the other two", the formula of universal law and the formula of humanity. Any attempt to understand, in contemporary terms, the problem of human freedom as well as an ethics of duty require the analysis of these Kantian concepts.