A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil: a reconstrução de uma história de disputas

A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil: a reconstrução de uma história de disputas

Alternative title Government regulation of the private health care market in Brazil: a history of disputes
Author Carvalho, Eurípedes Balsanufo Google Scholar
Cecilio, Luiz Carlos de Oliveira Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Abstract This paper reconstructs the dispute between the main social actors with direct interests in the regulation of private health care in Brazil during the period immediately prior to the passage of Act 9.656/98, highlighting the divergences between these actors in relation to 28 central topics for shaping the regulatory framework prevailing in the country since 1998. The material used in the description and systematization of the positions in the regulatory dispute resulted from an empirical, descriptive, comparative study based on document analysis and interviews with key actors. The study systematizes the main points of controversy and consensus among the various actors, particularly highlighting the many points of agreement between proposals by medical organizations and those of users' organizations and consumer defense institutes, thereby suggesting the possibility of establishing an ethical and political bloc committed to the defense of improved health care as opposed to sheer market logic.

O artigo reconstrói a disputa travada entre os principais atores sociais interessados diretamente no processo de regulamentação da saúde suplementar no Brasil, no período imediatamente anterior à edição da Lei nº. 9.656/98, destacando convergências e divergências destes atores em relação a 28 temas centrais para a configuração do arcabouço regulatório vigente no Brasil desde 1998. O material utilizado para a descrição e sistematização das posições em disputa no processo regulatório resultou de um estudo empírico, descritivo, de natureza comparativo-contrastante, baseado em análise documental e entrevistas com atores-chave. O estudo sistematiza os principais pontos de polêmica e/ou consenso entre os vários atores, destacando, em particular, as muitas convergências das propostas das entidades médicas com aquelas defendidas pelas organizações de usuários e pelos institutos de defesa dos consumidores, apontando para a possibilidade de construção de um bloco ético-político compromissado com a defesa de uma melhor qualificação da assistência, em contraposição a uma lógica meramente de mercado.
Keywords Supplemental Health
Government Regulation
Prepaid Health Plans
Saúde Suplementar
Regulamentação Governamental
Planos de Saúde
Language Portuguese
Date 2007-09-01
Published in Cadernos de Saúde Pública. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, v. 23, n. 9, p. 2167-2177, 2007.
ISSN 0102-311X (Sherpa/Romeo, impact factor)
Publisher Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Extent 2167-2177
Origin http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2007000900024
Access rights Open access Open Access
Type Article
Web of Science ID WOS:000259210400018
SciELO ID S0102-311X2007000900024 (statistics in SciELO)
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/3881

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Name: S0102-311X2007000900024.pdf
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Format: PDF
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